Aprovado pelo Congresso, “Orçamento de Guerra” entra em vigor nesta quinta
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O Congresso Nacional promulgou na tarde desta quinta-feira (7) a emenda à Constituição que criou o "Orçamento de Guerra". A medida foi aprovada na quarta (6) pela Câmara dos Deputados, após votação em segundo turno. A promulgação é a última etapa do processo e faz com que a medida passe a ter validade imediata. O "Orçamento de Guerra" cria um regime financeiro específico para as ações de combate ao coronavírus, desvinculado do orçamento convencional da união.