• 15/04/2020 16:24
Coronavírus

Aras defende liminar que proíbe Bolsonaro de derrubar medidas de isolamento

  • 15/04/2020 16:24
    • Estadão Conteúdo
    O procurador-geral da República, Augusto Aras
    O procurador-geral da República, Augusto Aras| Foto: Roberto Jayme/TSE

    O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou manifestação a ministros do Supremo Tribunal Federal na qual defende liminar do ministro Alexandre de Moraes que proíbe o presidente Jair Bolsonaro de derrubar medidas de governadores e prefeitos sobre isolamento social. O memorial do PGR alega que cabe à União somente editar normas gerais para o combate ao novo coronavírus. De acordo com Aras, a atuação da União deve ser somente para garantir "tratamento linear" das medidas editadas pelo governo federal, que não pode derrubar ações de Estados e municípios por ato da presidência. O parecer foi enviado em ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que acionou o Supremo para impedir Bolsonaro de interferir em ações adotadas localmente. Segundo Aras, "há de se buscar o necessário equilíbrio na atuação dos entes federativo, em uma união de esforços, em colaboração, para lidar com o desafio da epidemia de Covid-19 que assola o país".

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