• 03/12/2020 19:27
STF

Aras defende direito de Bolsonaro em desistir de depoimento sobre PF

  • 03/12/2020 19:27
  • PorEstadão Conteúdo
    Procurador-geral Augusto Aras tem feito críticas à atuação da força-tarefa da Lava Jato.
    O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu nesta quinta (3), o direito do presidente Jair Bolsonaro em desistir de prestar depoimento no inquérito em que é investigado.| Foto: Roberto Jayme/TSE

    O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu nesta quinta (3), o direito do presidente Jair Bolsonaro em desistir de prestar depoimento no inquérito em que é investigado por suposta interferência política na Polícia Federal. A decisão foi anunciada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última quinta (26), e levou o ministro Alexandre de Moraes a pedir um parecer da PGR sobre o caso. "Inexiste razão para se opor à opção do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de não ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente. Na qualidade de investigado, ele está exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado", anotou Aras. "Há de ser respeitada, pois, a escolha da autoridade investigada, que intenta exercer o seu direito ao silêncio, constitucionalmente garantido". O PGR cita que o próprio Supremo, ao proibir a condução coercitiva, entendeu que a legislação 'prevê o direito de ausência do investigado ou acusado ao interrogatório'. A manifestação foi enviada a Moraes, que deverá decidir sobre a desistência da oitiva do presidente.

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