• 09/04/2020 07:28
Tarifa social

Bolsonaro edita MP para isentar conta de luz de consumidores de baixa renda

  • 09/04/2020 07:28
  • PorGazeta do Povo
    MP isenta consumidores de baixa renda de conta de luz
    MP isenta consumidores de baixa renda de conta de luz| Foto: Divulgação/MME

    Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro na noite de quarta-feira (8) prevê o pagamento da conta de luz de consumidores de baixa renda. O texto prevê desconto de 100% na tarifa de abril a junho, em unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que façam parte da tarifa social. Serão destinados R$ 900 milhões para o benefício. A MP passa a valer assim que é publicada no Diário Oficial da União e deve ser votada no Congresso, durante o período de pandemia, em até 16 dias. A Aneel anunciou a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento.

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