A partir da próxima quarta-feira (30), brasileiros e estrangeiros que vierem do exterior por via aérea deverão preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) e apresentar teste negativo para Covid-19 para entrar no Brasil. A medida está prevista na Portaria 630/2020, publicada no último dia 17, e atende à recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por motivos sanitários relacionados com os riscos de contaminação e disseminação do novo coronavírus.
A DSV tem por objetivo conhecer a situação de saúde do viajante antes do embarque. Ao preencher o documento, o viajante concorda em atender as medidas sanitárias adotadas no Brasil durante o período em que estiver no país, sob pena de responsabilização civil, administrativa e penal, e, no caso de estrangeiros, repatriação ou deportação imediata e inabilitação de pedido de refúgio. O teste RT-PCR com resultado negativo/não reagente para o vírus deverá ser feito com antecedência de até 72 horas antes do embarque para o Brasil.