A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que modifica dispositivos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), iniciativa criada para auxiliar empresas que sentiram efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.
Pela proposta, as empresas ficam dispensadas de cumprir a exigência de manutenção de empregos. O texto também repassa para 2025 o prazo final para que as pessoas jurídicas devolvam à União os valores recebidos via Pronampe que não foram utilizados. Outra medida é determinar que empresas com até R$ 300 milhões de receita bruta anual possam ter acesso a verbas do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Atualmente, este teto está em R$ 4,8 milhões.
O texto aprovado nesta terça é um substituto proposto pelo relator, Marco Bertaiolli (PSD-SP), e agora segue para apreciação do Senado.