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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o texto-base da proposta que facilita a regularização fundiária de terras ocupadas. Foram 296 votos favoráveis e 136 contrários ao Projeto de Lei 2.633/20. O texto aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental.
A oposição considera que a proposta facilita a grilagem de terras. O Plenário ainda deve votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto. A proposta passa de quatro para seis módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Incra.
Segundo o substitutivo do relator, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), a regularização de imóveis poderá beneficiar posseiros multados por infração ao meio ambiente. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
