O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 50/19, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes a fixarem em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos. O texto será enviado para análise do Senado.
A polêmica acerca do projeto foi sobre o custo para as empresas de pet shops e veterinárias. Porém, o relator da proposta Célio Studart (PSD-CE), disse que a intenção não é trazer custos e os cartazes podem inclusive ser feitos à mão.
O objetivo da proposta, segundo o autor do projeto, é reduzir o número de animais abandonados nas ruas, sujeitos à violência humana, à incidência de zoonoses e acidentes de trânsito. “Devemos sempre lembrar que, antes de serem ‘coisas’ de propriedade humana, os animais são seres vivos”, justificou.
De acordo com o texto aprovado, o cartaz deverá conter o nome da instituição responsável pela oferta (ONG ou entidade defensora dos animais), telefone e e-mail para contato e informações sobre a importância da adoção responsável de animais e os seus benefícios. Os animais deverão ser entregues para adoção vacinados e vermifugados, cabendo os custos aos adotantes ou as instituições responsáveis pela adoção. Com informações da Agência Câmara.