A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, preste informações sobre o sigilo imposto ao processo administrativo aberto pelo Exército contra o general Eduardo Pazuello.
O Exército decidiu não punir o ex-ministro da Saúde por participar de ato em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, em maio, e determinou sigilo de 100 anos ao arquivar o processo administrativo.
A ordem da ministra Cármen foi dada com base em uma ação movida pelos partidos de oposição ao governo PT, PCdoB, PSOL e PDT. As legendas cobram a publicização ao processo arquivado de Pazuello. Em sua decisão, a magistrada determinou que o prazo de cinco dias não poderá ser prorrogado.
"Requisitem-se, com urgência e prioridade, informações ao Ministro da Defesa, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias. Na sequência, vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Geral da República para manifestação na forma da legislação vigente, no prazo máximo e prioritário de três dias cada qual", escreveu a ministra.
Com informações do Estadão Conteúdo.