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Ministra Carmen Lúcia, do STF.| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que o Procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro, protocolado por deputados da oposição, que questionam o uso da TV Brasil para a transmissão de uma live do presidente, no dia 30 de julho, quando Bolsonaro atacou o sistema eleitoral do País e colocou em dúvidas a realização das eleições em 2022. O primeiro despacho da ministra foi encaminhado à PGR no dia 04 de agosto. Como não houve manifestação desde então, Cármen Lúcia cobrou novamente um pedido de resposta, desta vez estipulando um prazo menor, com “observância de prioridade”.

De acordo com o mandado de intimação, a ministra “MANDA que o oficial de justiça INTIME o Procurador-Geral da República, ou quem suas vezes fizer, para, no prazo máximo de 24 horas, apresentar manifestação” sobre a ação. Os parlamentares argumentam que o presidente cometeu ato de improbidade administrativa, propaganda política antecipada, e crime eleitoral. No despacho anterior, a ministra afirmava que os relatos apresentados pelos deputados são graves e "podem, em tese, configurar crime, mais especificamente, de natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos, atentados contra a independência de poderes da República".