Celso de Mello
Celso de Mello, ministro do STF| Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de uma notícia de fato em que a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apontava suposta prática, pelos ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa) de crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa em razão da produção e indicação de uso da hidroxicloroquina para tratamento da Covid-19. O decano acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República e considerou que a legitimidade para a instauração, perante o Supremo, de processo de impeachment contra ministro de Estado pertence exclusivamente ao PGR. No entanto, segundo Celso, a notícia de fato era uma "provocação dirigida" para que o procurador-geral da República, Augusto Aras pudesse "formar sua convicção a propósito dos fatos". Para o decano, a petição "atingiu seu objetivo", uma vez que chefe do Ministério Público Federal informou ter instaurado procedimento com o intuito de apurar os fatos noticiados pela deputada.