Durante seu voto no julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a transferência das competências da demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura (MAPA), o ministro Celso de Mello fez duras críticas a Jair Bolsonaro. O ministro deixou claro que não gostou do fato de, após o Congresso ter rejeitado essa mudança, proposta na MP 870/2019, o governo ter editado uma a MP 886/2019, dias depois, reinserindo o item.
"O comportamento do atual presidente da República, revelado na reedição de MP rejeitada, traduz clara e inaceitável transgressão a autoridade suprema da Constituição Federal. Uma inadmissível e perigosa transgressão da separação de poderes", afirmou. "Parece ainda haver, na intimidade do poder, um resíduo de indisfarçável autoritarismo, despojado sob tal aspecto quando transgride a autoridade da Constituição. É preciso repelir qualquer ensaio de controle hegemônico do aparelho de Estado por um dos poderes da República", completou. Confira como foi o julgamento.