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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar invasões de propriedades rurais por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O pedido de liminar foi apresentado na noite desta quarta-feira (12).
A decisão ocorreu após o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, anunciar que o grupo vai realizar invasões de terra em todos os estados do Brasil durante o mês de abril.
De acordo com a CNA, o pedido ao STF consiste em determinar que organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e a Frente Nacional de Lutas (FNL) suspendam qualquer política ou estratégia de promoção de invasões de terras em território nacional, sob pena de atribuição de responsabilidade civil e penal a seus participantes e dirigentes.
Caso ocorram as invasões, a CNA pediu que as polícias civil e militar dos estados procedam com prisões imediatas dos participantes de grupos organizados que forem flagrados. Aos governos estaduais foi solicitado o monitoramento e a destinação específica de força policial para acompanhamento das atividades desses acampamentos e “marchas”.
A entidade também solicita que o STF suspenda contas e comunicações desses grupos por meio de Telegram, Whatsapp, Twitter, Youtube, Instagram e Tiktok. E ainda pede que "o Ministério da Justiça e o Departamento de Polícia Federal apresentem informações de que disponham sobre as ações criminosas que estão em desenvolvimento e/ou sendo planejadas por esses grupos organizados".
