CNH social pode facilitar o acesso ao documento para pessoal de baixa renda.
CNH social pode facilitar o acesso ao documento para pessoal de baixa renda.| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

O deputado, Juscelino Filho (DEM-MA), relator da projeto de lei do governo que pretende mudar o Código Brasileiro de Trânsito, apresentou um segundo substitutivo ao texto original, nesta sexta (13). A segunda versão levou em consideração 84 novas emendas apresentadas pelos deputados. Entre as mudanças está a implementação da CNH Social, por meio da qual os custos para pessoas de baixa renda serão financiados com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset).

A proposta também prevê a criação de escolinhas de trânsito nos estados e municípios destinadas a promover a educação no trânsito para crianças e adolescentes. O novo texto deve ser analisado pela comissão especial na próxima terça (17). Caso seja aprovado na comissão segue direto para apreciação do Senado.