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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (29) o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, com um dispositivo que torna obrigatória a execução das polêmicas emendas do relator (RP 9). Esses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões neste ano e são alvo de polêmica, podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem. A LDO segue agora para votação no plenário do Congresso.
A impositividade das emendas de relator, inserida no projeto da LDO pelo relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), é considerada uma garantia contra eventual vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro. O petista já declarou mais de uma vez ser contra o pagamento das emendas de relator. Tornando-se obrigatória, o presidente da República não terá como impedir o repasse.
Marcos do Val defendeu as RP 9 como um meio de trazer mais recursos federais para estados e municípios. Ele também rebateu as acusações de que as emendas sejam secretas ou utilizadas em negociações para votações no Congresso.
O senador inseriu medidas que prometem ampliar a transparência. Segundo o texto aprovado, as indicações e a ordem de prioridade das RP 9 serão realizadas não apenas pelo relator-geral do Orçamento, mas também pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento em exercício neste ano. Todas as indicações deverão trazer o nome do parlamentar solicitante, ainda que tenha sido apresentada por demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.
