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O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que estabelece o prazo de 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberar a importação de medicamentos já aprovados em outros países para tratamento do novo coronavírus no Brasil. A proposta, que teve início na Câmara dos Deputados, foi aprovada, nesta quarta-feira (7), pelo Senado. Agora o texto segue para sanção presidencial. Com a nova regra, o poder de liberação dos medicamentos passaria do Ministério da Saúde para a Anvisa. Mas esses medicamentos teriam que ser aprovados antes pela Food and Drug Administration (FDA, nos Estados Unidos), European Medicines Agency (EMA, na União Europeia), Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA, no Japão), ou National Medical Products Administration (NMPA, na China). O PL também obriga o médico que prescrever ou ministrar medicamento nessa condição a informar ao paciente ou ao seu representante legal que o produto ainda não tem aprovação ordinária da Anvisa e que o medicamento foi liberado por ter sido registrado por autoridade sanitária estrangeira.
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