O Congresso Nacional derrubou, na noite desta quarta-feira (28), um veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a um trecho do Código Eleitoral que determina punições a quem disseminar notícias falsas no período eleitoral, as chamadas “fake news”. A derrubada do veto contou com a aliança de partidos que costumam ficar de lados opostos no Congresso, como PSDB e PT. Foram 326 votos de deputados e 48 votos de senadores pela derrubada do veto.
A derrota foi a primeira de Bolsonaro na sessão em que estão sendo analisados 14 vetos produzidos pelo presidente sobre projetos legislativos ao longo de 2019. Já foram, até o momento, finalizadas as análises de outros três vetos, que foram mantidos: um sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal; outro sobre a prestação obrigatória de assistência odontológica a pacientes da rede pública de saúde; e um terceiro sobre a criação de juizados especiais digitais.