• 27/11/2020 09:30
Legislativo

Congresso prorroga prazo de validade de duas MPs por mais 60 dias

  • 27/11/2020 09:30
  • PorEstadão Conteúdo
    Congresso Nacional - coligações - partidos
    Congresso visto do alto| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    O Congresso prorrogou o prazo de validade de duas Medidas Provisórias (MP). Os atos tratam da MP 1.005, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas, e a 1.006, que aumenta a margem de crédito consignado dos aposentados e pensionistas durante o período da pandemia de Covid-19, foi prorrogado por mais 60 dias. Os atos do Congresso Nacional que estendem a vigência das MPs estão publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27).

    O Congresso também publicou atos sobre duas MPs que tiveram o prazo de vigência encerrado. A MP 956, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 25,720 bilhões, e a MP 957, que abre crédito extraordinário também para o Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500 milhões.

    Tudo sobre:

    Comentários [ 0 ]

    O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.