• 11/04/2020 21:51
Coronavírus

Governo irá à Justiça contra prisão por desrespeito ao isolamento social, diz AGU

  • 11/04/2020 21:51
  • PorGazeta do Povo
    Advogado-geral da União, André Mendonça, diz que governo não tolerará medidas restritivas que atentem contra os direitos dos cidadãos.
    Advogado-geral da União, André Mendonça| Foto: Marcos Correa/PR

    O governo Jair Bolsonaro pode ir à Justiça contra estados e municípios que adotarem “medidas restritivas de direitos fundamentais do cidadão” sob o pretexto de combater o novo coronavírus. Em nota, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, diz que "medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos – não repressivos, autoritários ou arbitrários". “Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio", afirmou. O aviso do AGU vem depois de o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), falar que poderia adotar medidas mais duras – como aplicação de multas e até prisão – caso a população não aderisse voluntariamente ao isolamento social.

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