O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (26) o julgamento de cinco ações que questionam o corte no fornecimento de leitos de UTI custeados pela União, exclusivos para pacientes com Covid-19. O caso está sob relatoria da ministra Rosa Weber, que em liminar determinou ao governo federal a retomada da habilitação dos leitos nos estados. A decisão agora passará pelo referendo dos demais integrantes do tribunal no plenário virtual.
As ações foram movidas pelos Estados do Maranhão, São Paulo, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul. Os governos estaduais alegam que a União interrompeu o fornecimento de leitos para covid na virada do ano, reduzindo a assistência no momento mais crítico da pandemia, que registra recordes diários de mortos.
A Advocacia-Geral da União rebateu os argumentos e afirmou ao Supremo que não interrompeu o pagamentos dos leitos. O julgamento no plenário virtual - plataforma na qual os ministros depositam os seus votos eletronicamente - seguirá aberto até o dia 7 de abril. Até o momento, somente o ministro Alexandre de Moraes votou e decidiu acompanhar Rosa para obrigar a União a garantir os leitos.