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Mandado de segurança

CPI da Covid: AGU aciona STF para suspender quebra de sigilo de Pazuello

Depoimento do ex-ministro Eduardo Pazuello durou cerca de seis horas nesta quarta-feira (19)
O depoimento do ex-ministro Eduardo Pazuello na CPI da Covid durou cerca de seis horas no dia 19 de maio. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

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A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (11) para anular a quebra dos sigilos telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, aprovada pela CPI da Covid. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo. A AGU argumenta que a decisão da comissão foi tomada sem “qualquer fundamentação”.

Hoje, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo também apresentou um pedido semelhante ao STF para evitar a quebra de sigilo, mas o documento foi assinado por um advogado particular. Para a AGU, a quebra do sigilo de Pazuello é ilegal. “Ao que tudo indica, de forma equivocada, a CPI se pauta na estratégia do fishing expedition enviando ‘investigações genéricas para buscar elementos incriminatórios aleatoriamente, sem qualquer embasamento prévio’”, disse o órgão no pedido.

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