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Investigação

CPI da Covid envia ao STF relação de atos que motivaram indiciamentos

CPI da Covid em reunião em junho do ano passado
CPI da Covid em reunião em junho do ano passado (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad)

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A CPI da Covid do Senado enviou nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento em que lista os atos que justificaram os indiciamentos feitos pelo colegiado em seu relatório final. A CPI indiciou 80 pessoas, relação que inclui o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Braga Netto (Defesa), entre outros nomes.

No documento, a CPI elenca todos os crimes que motivaram os indiciamentos e os fatos que levaram à decisão. Por exemplo, no indiciamento por epidemia com resultado morte, feito sobre Bolsonaro, Queiroga, Braga Netto e o deputado Osmar Terra (MDB-RS), cita-se que o governo cometeu omissão "em adquirir a vacina com a necessária celeridade e, por outro lado, expressa recusa em comprar o imunizante", e são apresentados como base memorandos do Ministério da Saúde sobre a negociação para aquisição de vacinas e uma postagem feita por Bolsonaro em que o chefe do Executivo diz que não compraria a vacina Coronavac.

Já em relação ao crime de charlatanismo, que é imputado apenas a Bolsonaro, a referência é a uma declaração do presidente no "cercadinho" do Palácio da Alvorada em que ele afirma que o uso de cloroquina no início dos sintomas da Covid-19 garante "100% de cura" contra a doença.

O envio do documento ao STF foi um pedido feito à CPI pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele e a cúpula da comissão trocaram farpas nos últimos dias - os senadores exigiram que o procurador abrisse investigações contra os indiciados, e Aras rebateu dizendo que a CPI não havia enviado material de qualidade à procuradoria.

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