O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta segunda-feira (21) um recurso apresentado pelo ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo contra a decisão do próprio Moraes que manteve a quebra de sigilo determinada pela CPI da Covid. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. A defesa de Araújo argumentou nos embargos de declaração que a decisão de Moraes foi "omissa", porque não analisou um pedido de limitação da quebra dos sigilos ao período da pandemia, entre março de 2020 e março de 2021.
Os advogados solicitaram que fosse aplicada a restrição do alcance levando em conta o período. No entanto, o ministro do Supremo considerou que não houve omissão e manteve as quebras de sigilos. Além disso, Moraes ressaltou que as CPIs, “em regra, terão os mesmos poderes instrutórios que os magistrados possuem durante a instrução processual penal.”