A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou este mês um requerimento à Mesa do Senado para que seja constituída uma comissão temporária na Casa dedicada a tipificar os chamados “crimes modernos”, como golpes digitais, propagação de fake news e intolerância religiosa, para serem incluídos futuramente no Código Penal Brasileiro (CPB).
Para tanto, ela propõe a instauração de um grupo de 11 senadores, com igual número de suplentes, incumbido de apresentar, em 120 dias, relatório para subsidiar o Projeto de Lei (PLS) 236/2012, que trata da reforma do CPB.
“A sociedade enfrenta hoje delitos que não existiam há uma década e que precisam de análise, debate e nova abordagem penal”, argumenta ela. A senadora também alerta para os desdobramentos da Lei 13.964/2019, conhecido por “pacote anticrime”, no qual foram alterados diversos dispositivos do Código.