Daniel Silveira
Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).| Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) solicitou nesta terça-feira (23) acesso à íntegra da perícia realizada na tornozeleira eletrônica usada pelo parlamentar até o dia 10 de agosto. Silveira havia sido preso em fevereiro, cerca de um mês depois foi para a prisão domiciliar. Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar mais de 30 violações na tornozeleira eletrônica usada pelo deputado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que ele voltasse ao regime fechado em 24 de junho. Silveira só foi solto no início de novembro. O advogado Paulo César Rodrigues De Faria, responsável pela defesa de Daniel Silveira, questiona possíveis defeitos no equipamento de monitoramento.

O ofício foi encaminhado ao delegado Leonardo Reis Guimarães, da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) da Polícia Federal.  Em petição, do dia 22 de outubro, o delegado solicitou ao STF mais 60 dias para finalizar diligências referente ao caso. No documento, são citadas as supostas irregularidades da tornozeleira que levaram o deputado ao regime fechado: "deixar de carregar adequadamente o dispositivo por 22 (vinte e duas) vezes, violar a área de inclusão em 5 (cinco) oportunidades e por 4 (quatro) rompimentos do lacre/cinta do dispositivo".

"O Laudo de Perícia Criminal Federal, em suma, destacou que não houve rompimento da cinta do equipamento de monitoramento eletrônico", diz um trecho do documento da PF. No entanto, as outras 27 supostas irregularidades não foram questionadas no documento. Mesmo assim, a defesa pretende ter acesso a todo o laudo da perícia, pois segundo Faria: "o equipamento possuía defeitos na bateria, que não segurava carga adequadamente". O localizador da tornozeleira também é alvo da defesa, pois Faria ressalta que Silveira nunca saiu da zona de inclusão, nunca violou o dispositivo, não rompeu nenhum lacre ou cinta” do equipamento.