Deputados da oposição protocolaram nesta terça-feira (19) uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado pela reunião realizada com embaixadores na qual o chefe do Executivo questionou a segurança do sistema eleitoral brasileiro. Os parlamentares pedem que Bolsonaro seja indiciado pela prática de crime contra as instituições democráticas, de crime eleitoral, crime de responsabilidade, de propaganda eleitoral antecipada e ato de improbidade administrativa. O encontro foi transmitido pela TV Brasil, canal público do governo federal. A ação é assinada pelos deputados federais Alencar Santana (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Joênia Wapichana (Rede-RR), Wolney Queiroz (PDT-PE), Bira do Pindaré (PSB-MA), Bacelar (PV-BA) e Afonso Florence (PT-SP).
“Por mais chocante que possa parecer, vimos um Presidente da República, em pleno exercício de seu cargo e com a utilização de recursos públicos dos órgãos do Poder Executivo, tentar abolir o Estado Democrático de Direito, restringindo o exercício das atribuições constitucionais do Tribunal Superior Eleitoral, com a ameaça da utilização das Forças Armadas para esse fim, com o agravante de fazê-lo diante de representantes oficiais de nações estrangeiras, no interior do Palácio do Planalto, em pronunciamento oficial divulgado nas redes de telecomunicações e na TV BRASIL, rede pública de televisão”, dizem os parlamentares na ação. A decisão sobre a abertura de denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro será enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR).