• 27/07/2020 22:33
Em defesa para o CNJ

Desembargador que chamou guardas de analfabetos alega que eles abusaram de autoridade

  • 27/07/2020 22:33
    • Estadão Conteúdo
    Desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do TJ-SP, rasga a multa por não usar máscara contra o coronavírus em espaço público.
    Desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do TJ-SP, rasga a multa por não usar máscara contra o coronavírus em espaço público.| Foto: Reprodução/Youtube

    O desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que os guardas municipais que lhe aplicaram uma multa por andar sem máscara cometeram "abuso de autoridade", e que sua reação, ao chamá-los de "analfabetos", se deu à sua indignação com o "desrespeito a questões jurídicas". A manifestação foi enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela defesa do magistrado, que nega ter dado "carteirada". Segundo Siqueira, ele já teria sido abordado em ocasiões anteriores por agentes municipais por andar sem máscara na cidade. O uso obrigatório do equipamento exigido por decreto, em seu entendimento, é inconstitucional. A Corregedoria listou cinco condutas do magistrado que teriam ferido a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura, além do Código Penal e da própria Lei de Abuso de Autoridade.

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