Ex-presidente Michel Temer
Ex-presidente Michel Temer.| Foto: PR

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Ivan Athié concedeu liminar nesta quinta-feira (26) para que o ex-presidente Michel Temer (MDB) possa viajar à Inglaterra. Ele havia sido convidado a ministrar palestra na Oxford Union, entidade vinculada a alunos da universidade. O juiz federal da Lava Jato do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, que ordenou a prisão do ex-presidente em março, havia negado o pedido. Athié afirma que Bretas fundamentou a decisão "em sua opinião pessoal sobre a necessidade da prisão cautelar, afastada pelo Superior Tribunal de Justiça". O desembargador considerou presunção de inocência e "o atendimento ao convite formulado ao paciente por entidade internacional, de relevante importância mundial".

Athié manda providenciar "de imediato a entrega do passaporte" a Temer, "que deverá ser devolvido em até cinco dias de seu retorno, junto com os comprovantes de viagem aérea de ida e volta ao Brasil". O juiz Marcelo Bretas havia barrado a ida de Temer em 18 de setembro. Em sua decisão, afirmou que o "status de réu (do emedebista), em ações por corrupção, é incompatível com o uso do passaporte diplomático para evento acadêmico". Sob a tutela de Bretas correm ações contra Temer no âmbito da Operação Descontaminação, que mira supostas propinas e desvios em contratos da Usina de Angra III.