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Dodge pede ao STF prioridade em julgar ações contra cerveja nos estádios

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(Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo)

A procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou ao STF, nesta sexta (12), manifestações nas quais pede prioridade no julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) pela Corte, que tratam da venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. As ações foram ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República contra normas de Minas (ADI 5.460), Espírito Santo (ADI 5.250) e Bahia (ADI 5.112).

Segundo Dodge, há um "descompasso entre a autorização viabilizada pelas leis questionadas e o previsto nas normas gerais sobre a matéria editadas pela União (Estatuto do Torcedor e alterações)". A procuradora afirma que a liberação de cerveja nos estádios põe em risco a integridade de milhares de torcedores-consumidores e dificulta fortemente a prevenção de episódios de violência em eventos esportivos e a repressão a eles.

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