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STF

Eike Batista tem delação premiada homologada e pagará multa de R$ 800 milhões

Pelo acordo, Eike Batista deverá pagar R$ 800 milhões em multas e cumprir um ano de pena em regime fechado. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada fechada pelo empresário Eike Batista com a Procuradoria-Geral da República, o primeiro acordo do tipo da gestão Augusto Aras. A decisão foi assinada na terça-feira (3). Os termos incluem 32 cláusulas e 18 anexos que trazem depoimentos e documentos apresentados como provas por Eike. O acordo está sob sigilo e envolve pessoas com foro privilegiado no Supremo. Em maio, Rosa mandou a PGR e a defesa de Eike realizarem ajustes nos termos do acordo antes de homologá-lo. Pelos termos aprovados agora, Eike deverá pagar R$ 800 milhões em multas e cumprir um ano de pena em regime fechado, um ano em prisão domiciliar e dois anos em regime semiaberto.

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