A ex-presidente Dilma Rpusseff
A ex-presidente Dilma Rpusseff| Foto: Ricardo Stuckert

A 17ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou uma empresa de concursos a indenizar a ex-presidente da República Dilma Rousseff em R$ 60 mil por danos morais. A empresa utilizou uma foto da petista em campanha publicitária para a divulgação de aulas virtuais para o desenvolvimento de técnicas de estudo e que eram vendidas com o mote "como deixar de ser burro". Em sua defesa, a empresa alegou que pessoas públicas "devem suportar o ônus de terem suas condutas e seus atos submetidos à publicidade e a críticas"; entretanto, a juíza Gislene Rodrigues Mansur entendeu que, embora suscetíveis a críticas e exposição, essas pessoas devem ter garantida a proteção da dignidade e honra e que a peça publicitária teve intenção de ridicularizar a ex-presidente. As informações são do portal Consultor Jurídico.