O Instituto Não Aceito Corrupção criticou nesta terça-feira (4) a tentativa de partidos de esquerda, parte da base do governo Lula, de suspender as multas que empreiteiras se comprometeram a pagar ao Tesouro Nacional, em razão dos atos de corrupção que confessaram praticar na Petrobras. PCdoB, Solidariedade e Psol argumentam no Supremo Tribunal Federal (STF) que as empresas foram supostamente coagidas pelo Ministério Público Federal (STF) a assinar acordos de leniência.
A entidade classificou o questionamento das legendas aos acordos como “descabido e infundado”. “A postulação é absolutamente descabida aos olhos da Lei, assim como a ideia de se pretender que as empreiteiras vejam extintas suas obrigações por meio de obras sem a realização de prévias licitações”, disse o instituto, em nota. Para a entidade, os acordos foram devidamente homologados pelo STF, e por isso “deixam de ser passíveis de questionamento, adquirindo total validade e absoluta segurança jurídica”.
Além disso, o Instituto Não Aceito Corrupção ressaltou que as empreiteiras foram representadas “pelas melhores bancas de advocacia do país”. A entidade também reforçou que o país é signatário da convenção da OCDE, que prevê que “é inadmissível a não punição da corrupção sob a despicienda alegação de dano à cadeia econômica produtiva”. O instituto defende que os acordos chancelados pelo STF “devem ser respeitados e honrados”.