Dez ex-ministros da Justiça e da Defesa assinaram um "manifesto em defesa da democracia" em que pedem para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira.
No documento, divulgado neste sábado (21), os ex-ministros afirmam que o presidente Bolsonaro, ao pedir o impeachment do ministro do STF, "segue, dessa maneira, o roteiro de outros líderes autocratas ao redor do mundo que, alçados ao poder pelo voto, buscam incessantemente fragilizar as instituições do Estado Democrático de Direito, entre as quais o Poder Judiciário."
"É imperioso dar de plano fim a esta aventura jurídico-política, pois o contrário seria sujeitar o nosso Judiciário a responder a um processo preliminar no Senado Federal para atender simples capricho do presidente que vem costumeiramente afrontando as linhas demarcatórias da Constituição", escreveram os autores da carta.
Assinam o documento os ex-ministros Miguel Reale Junior, Jose Gregori, Aloysio Nunes Ferreira e José Carlos Dias (integrantes do governo de Fernando Henrique Cardoso, PSDB); Celso Amorim, Jaques Wagner, José Eduardo Martins Cardoso; Tarso Genro e Eugenio Aragão (dos governos Lula e Dilma Rousseff, do PT); e Raul Jungmann (do governo Michel Temer, MDB).
Na pedido do impeachment, Bolsonaro expressa que Moraes não tem a "indispensável imparcialidade", "censura jornalistas e comete abusos contra o presidente da República". Outra fundamentação apresentada é que "atos recentemente praticados" pelo ministro do STF "transbordam os limites republicanos aceitáveis".