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Presidente da Câmara

Fachin cobra Aras e diz que PGR não pode desistir de denúncia contra Lira

O ministro do Supremo, Edson Fachin, será o relator da ação apresentada pelo presidente.
O ministro do Supremo, Edson Fachin. (Foto: Divulgação/STF.)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin cobrou a Procuradoria-Geral da República (PGR) após um o órgão apresentar um pedido para que a Corte rejeite uma denúncia contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A denúncia de corrupção passiva foi protocolada pela própria PGR e retirada em setembro de 2020. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

O ministro cobrou uma manifestação imediata da PGR na quinta-feira (16). No despacho, citou que o artigo do Código de Processo Penal: "o Ministério Público não poderá desistir da ação penal". Fachin considerou o risco de vencimento dos prazos processuais. Na denúncia, a PGR acusa Lira de ter recebido propina de R$ 1,6 milhão da empreiteira Queiroz Galvão pelo apoio do PP para manter Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras.

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