O ministro do Supremo, Edson Fachin, será o relator da ação apresentada pelo presidente.
O ministro do Supremo, Edson Fachin.| Foto: Divulgação/STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou pela rejeição da denúncia de corrupção passiva oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) no âmbito da Lava Jato. O julgamento começou nesta sexta-feira (4) no plenário virtual da Corte, os ministros têm até o dia 11 para registrarem seus votos.

Em 2019, a PGR denunciou Lira por suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão. Porém, em 2020, os procuradores pediram a rejeição da acusação. Na época, Fachin manteve a tramitação do processo por entender que não poderia rejeitar a denúncia de forma monocrática e decidiu submeter o caso ao plenário.

Na análise do recurso, Fachin concordou com a mudança de opinião da PGR. No voto, o ministro ressaltou que houve insuficiência de elementos mínimos para dar justa causa à denúncia quanto ao crime de corrupção imputado a Lira.