Em relatório apresentado nesta sexta-feira (29) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) apresentou parecer favorável à chamada PEC Emergencial. Entre as sugestões de alterações no texto original, ele propõe a adequação do período de férias de juízes e membros do Ministério Público aos de outros servidores públicos.
A proposta, contudo, só valerá para novos concursados nessas carreiras. “Gozam de incríveis 78 dias de descanso anuais, enquanto que os integrantes de carreiras congêneres em Portugal, para ficar somente num exemplo de um país que passou por grave fiscal e hoje está em franco processo de soerguimento, gozam de 30 dias”, escreveu Oriovisto. A proposta de emenda à constituição propõe ainda a redução no número de horas e remuneração de servidores quando necessário. O relatório deve ser lido na CCJ na próxima quarta-feira (4).