O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma ação popular na Justiça para tirar o petista Jorge Viana do cargo de presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex-Brasil). A ação é referente a mudança no Estatuto da Apex, para que Viana fosse mantido no cargo, mesmo sem falar inglês, um dos requisitos necessários para presidir a agência.
O petista foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano para receber um salário de R$ 65 mil. A Apex é vinculada ao Ministério de Relações Exteriores e é responsável por promover o Brasil no exterior.
Uma a reportagem do Estadão apontou que o conselho deliberativo da Apex mudou o estatuto no dia 22 de março, e ao invés de obrigatório, a fluência do idioma inglês passou a ser “preferencial”. Jorge Viana chegou a ficar três meses no cargo, mesmo sem falar inglês fluente. O caso veio à tona, porque em janeiro de 2019, o presidente indicado para a Apex, Alecxandro Pinho Carreiro, deixou a presidência do órgão após oito dias, depois da imprensa revelar que ele não falava inglês.
No documento protocolado na justiça, Flávio Bolsonaro afirma que a alteração feita pelo atual presidente da agência é “ilegal” e “abusiva” para visar “exclusivamente seu próprio benefício. “Afigura-se em total desalinho aos preceitos da moralidade administrativa e impessoalidade”, diz um trecho da ação.
O senador argumenta ainda que a contratação de Viana foi indevida e ilegal diante do fato de que ele não preenchia os requisitos mínimos para o cargo. Ele pede na ação que a mudança no estatuto feita por Viana seja revogada, para que a norma volte a ter a redação anterior, que exige "a fluência ou nível avançado no idioma inglês".