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A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) vai analisar a omissão de dados do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de sua mulher, a dentista Fernanda Antunes Bolsonaro, na escritura pública da compra de uma casa por R$ 6 milhões, em Brasília.
As tarjas encobrindo os números de documentos pessoais e a renda mensal do casal foram colocadas na escritura na sexta (5). A censura de 18 trechos do documento não encontra respaldo nas leis que tratam de registros públicos. O argumento do tabelião Allan Guerra Nunes, titular do cartório e também presidente da Associação de Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF), é que deve haver sigilo sobre dados bancários e fiscais.
O ministro do STF Marco Aurélio Mello contestou a aplicação de tarjas. "Atos administrativos, como no caso o ato do cartório, são públicos, visando ao acompanhamento pelos contribuintes e a busca de fiscalização que deságue na eficiência", avaliou.
