O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) criticou os dirigentes de partidos políticos que recorrem à Suprema Corte por decisões e votações contrárias a eles tomadas no parlamento. A afirmação foi dada durante um evento do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP) nesta sexta (10).
Segundo o ministro, se tornou corriqueiro o STF receber demandas de parlamentares que não chegaram a um acordo nas discussões no Congresso por qualquer motivo. Isso, diz, acontece porque “o parlamento está muito dividido, e ninguém quer pagar o preço social da medida antipática”.
“E o Supremo se vê obrigado a agir diante de casos que ele não tem nem expertise”, afirmou citando como exemplo a norma do Ministério da Educação que definia a idade mínima escolar. “Eu não sei qual é a idade boa para entrar no colégio, eu não fiz pedagogia”, completou.
Fux criticou também os partidos pequenos com pouca representação parlamentar que recorrem ao STF após perderem votações, mas sem citar quais casos embasam essa afirmação. “Era preciso ter uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que estabelecesse que o máximo que ele pode fazer era provocar o Procurador da República”, afirmou.
“Eu ouvi recentemente um político em uma reunião política dizer isso: ‘nós temos que acabar com a judicialização da política’. Política se resolve no parlamento, e não no judiciário”, completou o ministro Luiz Fux no evento.