O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes considera “adequada” a proposta do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para evitar prescrição de pena. A declaração ocorreu nesta terça-feira (29) ao chegar para a sessão da Segunda Turma no Supremo. Pela proposta de Toffoli, o prazo de prescrição de um crime será suspenso depois que um réu for condenado em segunda instância. "É uma questão que já está sendo discutida e acho que é adequada porque é um dos problemas que normalmente ocorrem. Uma das preocupações”, disse Gilmar. Às vésperas da retomada do julgamento do STF que pode derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, Toffoli encaminhou ao Congresso uma proposta de alteração do Código Penal.
