O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) só não foi presa em flagrante após sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo por ter foro privilegiado. A declaração consta no voto do magistrado para rejeitar um recurso apresentado pela defesa da parlamentar.
Os advogados questionam a decisão que determinou a entrega de armamentos e a suspensão do porte de armas de Zambelli. O julgamento teve início nesta sexta-feira (10) e vai até o dia 17 no plenário virtual da Corte.
"Aliás, a ausência de prisão em flagrante da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidência do foro por prerrogativa de função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competência do Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro.
A defesa argumenta que a deputada agiu em legítima defesa putativa, quando o indivíduo reage a uma ação que imagina que irá ocorrer. "A alegação de legítima defesa putativa deverá ser analisada quando do julgamento de mérito, inexistindo elementos suficientes ao acolhimento do pleito na atual fase procedimental", ressaltou Mendes.
Além disso, os advogados alegam que o STF não tem competência para julgar o caso, pois a Corte deveria analisar episódios vinculados ao mandato parlamentar. No entanto, o ministro apontou que o caso "vincula-se diretamente à condição de Deputada Federal, atraindo a competência do Supremo Tribunal Federal".
Até o momento, o ministro Gilmar Mendes foi o único a votar no julgamento, por ser o relator do caso. No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.