O Conselho de Defesa Nacional, comandado pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, cancelou a autorização prévia que havia concedido em 2021 a projetos de pesquisa de minérios perto de áreas de preservação ambiental no norte do estado do Amazonas, situadas no curso do Rio Negro e próximas das fronteiras com Colômbia e Venezuela. A decisão foi publicada em Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27).
Os atos de assentimento prévio foram cassados depois de manifestações da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio). Segundo o GSI, após reunião técnica com estes órgãos, "se constatou a possibilidade de que as áreas de requerimento mineral, situadas no curso do Rio Negro ou, até mesmo, sobre suas ilhas fluviais, possam estar localizadas nos limites" de terras indígenas ou protegidas.
"Reiteramos que não ocorreu expedição de Alvará de Pesquisa aos requerentes, não se gerando, portanto, direito minerário aos mesmos ou qualquer prejuízo a terceiros", disse o GSI.