A gestão do governador maranhense Flávio Dino (PCdoB) autuou o presidente Jair Bolsonaro por cometer infração sanitária durante a pandemia nesta sexta-feia (21). A notificação prevê multa e se baseia na constatação do descumprimento da obrigação de uso de máscara de proteção como medida de contenção e prevenção da Covid-19 e da promoção de evento para mais de cem pessoas sem o devido controle sanitário no município de Açailância.
Nesta sexta-feira (21), Bolsonaro esteve na cidade para a entrega de títulos definitivos de propriedade rural para famílias assentadas. Registros feitos na ocasião mostram Bolsonaro sem o item de proteção antes, durante e depois da cerimônia. Na passagem do presidente pela cidade houve ainda aglomerações nas quais o presidente tirou fotos e cumprimentou apoiadores com apertos de mão.
A autuação da superintendência de Vigilância Sanitária do Maranhão se baseia no decreto estadual de 30 de setembro de 2020, que define multa para a infração. A cobrança pode variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Após notificação, a previsão legal é de que o presidente tenha 15 dias para apresentar defesa, O auto foi endereçado ao Palácio do Planalto.