• 03/03/2020 17:26
Formalizado no Diário Oficial

Governo envia projetos acertados no acordo do Orçamento Impositivo

  • 03/03/2020 17:26
    • Estadão Conteúdo
    Orçamento impositivo
    Esplanada dos ministérios vista aérea| Foto: Ana Volpe/SRP

    O governo federal formalizou na tarde desta terça-feira (3) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) o envio de projeto de lei aguardado pelos parlamentares dentro do acordo para a votação dos vetos presidenciais ao Orçamento Impositivo. Duas mensagens assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro indicam o encaminhamento de textos, mas o Diário Oficial não traz o teor dos projetos. Segundo fontes do Planalto, as propostas sobre a LDO tratam do Orçamento Impositivo. A expectativa de fontes do Congresso é de que o texto regulamente o processo de execução e que as regras escritas pelo Planalto mantenham a obrigação do pagamento de todas as emendas parlamentares indicadas neste ano, mas garantindo ao Executivo o controle da ordem de prioridade na transferência dos recursos.

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