O governo federal ignorou pareceres jurídicos e fechou às pressas o contrato de compra da vacina indiana Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. A informação é de reportagem deste domingo (27) publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, que teve acesso a todo o processo administrativo da aquisição do imunizante que está no centro de uma suspeita de corrupção.
Segundo a reportagem, a Advocacia Geral da União (AGU) analisou a minuta do contrato de compra da Covaxin e entregou um parecer com dez recomendações a serem observadas antes de o governo fechar a aquisição das doses. Esse parecer jurídico foi protocolado no sistema às 14h09 de 24 de fevereiro.
Às 19h38 do mesmo dia, o Ministério da Saúde enviou um ofício à Precisa Medicamentos, empresa brasileira que intermediou a compra do laboratório indiano, convocando para a assinatura do contrato. Isso acabou ocorrendo às 14h28 do dia seguinte.
De acordo com análise feita pela Folha, no momento da assinatura do contrato apenas três das dez recomendações feitas pelo parecer da AGU foram integralmente seguidas. Para quatro delas, há apenas documentos do Ministério da Saúde indicando que o governou tentou atendê-las. E três recomendações teriam sido ignoradas.
A própria reportagem da Folha pondera que os gestores públicos não são necessariamente obrigados a seguirem pareceres da AGU. Mas a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) esclareceu que o cumprimento dos pareceres é recomendado para dar segurança jurídica aos contratos e evitar possíveis questionamentos futuros.
A Folha procurou o governo para esclarecer o caso, mas não obteve resposta.
A pressa do governo em fechar contrato para a compra da Covaxin é uma das suspeitas que envolvem o caso. Senadores da CPI da Covid afirmam que o processo de compra do imunizante indiano seguiu um trâmite muito mais ágil e sem embaraços em relação à aquisição de outros vacinas, como as da Pfizer e do Butantan (coronavac). Até hoje, nenhuma dose da Covaxin foi aplicada no Brasil.