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Suspensão

Luiz Fux é escolhido relator de ação contra juiz de garantias no STF

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O ministro Luiz Fux, do STF (Foto: Nelson Jr/STF)

A primeira ação protocolada no STF contra os pontos do pacote anticrime que instituem a figura do juiz de garantias terá o ministro Luiz Fux como relator. Pelo que apurou O Antagonista, como o Supremo Tribunal Federal está em recesso, o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros e Associação dos Juízes Federais - de suspender imediatamente a presença de um segundo juiz em processos penais - foi levada ao gabinete de Dias Toffoli, que está de plantão. A nova lei entra em vigor no dia 23 de janeiro. Caso Toffoli não decida até o dia 19, o próprio Fux deve decidir - já que assume o plantão judicial.

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