A Justiça Federal no Rio Grande do Sul mandou o governo Jair Bolsonaro elaborar, em até dez dias, um Plano Nacional de Comunicação sobre prevenção e combate à pandemia, incluindo o uso de máscaras e a necessidade do distanciamento social, medidas criticadas pelo presidente. A liminar (decisão provisória) foi proferida nesta quinta, 22, pela juíza Paula Beck, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, e atendeu ação civil pública movida por mais de 30 procuradores de 25 Estados do País.
A decisão estabelece que a União deve apresentar informações atualizadas sobre a situação de risco e orientações sobre a pandemia e repassar à população em geral, "de forma simples e clara", os cuidados que devem ser adotados para se prevenir da covid, incluindo a necessidade do distanciamento social, do uso de máscaras e seu uso adequado e a proibição de aglomerações, além da reforçar a importância da vacinação.
As peças devem ser veiculadas em todos os meios de comunicação do governo, como emissoras de rádio, televisão e nas redes sociais. A magistrada também determina a realização de entrevistas coletivas com a imprensa ao menos três vezes por semana. Segundo a juíza, o governo federal não adotou até o momento ações centralizadas e efetivas de informação sobre o combate à pandemia de Covid-19.