A Justiça Federal do Distrito Federal trancou uma ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era acusado de corrupção por supostamente ter recebido vantagens indevidas para influenciar no aumento do limite de uma linha de crédito da Odebrecht junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos em Angola.
A decisão, assinada pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara da Justiça Federal do DF, foi divulgada nesta segunda-feira (6). Além de Lula, ela atinge o empresário Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo de Souza, outros réus do processo.
Em sua decisão, Viana sustenta que, apesar da ação ser baseada em elementos que teriam a capacidade de indicar supostas condutas criminosas atribuídas aos réus, é preciso considerar todas as provas que subsidiavam a denúncia e foram atingidas pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
"A continuidade do presente processo, que de fato deve ser um caminhar para frente, como bem destacado pelo MPF, foi prejudicada. Persistir com a instrução de uma ação penal cuja justa causa já não se faz nítida seria envidar esforços em processo nulo. Afinal, a existência de justa causa mínima é elemento essencial não apenas para o recebimento da denúncia, mas se consubstancia também em condição imprescindível para sua prosseguibilidade", justificou Viana.