A Justiça Federal em São Paulo rejeitou nesta segunda-feira (29) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela ocupação do tríplex no Guarujá, em abril de 2018, em protesto contra sua prisão. Por unanimidade, a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região reconheceu que as acusações prescreveram em abril do ano passado e absolveu sumariamente (sem análise do mérito) o petista. Como Lula tem mais de 70 anos, em favor dele o prazo prescricional é contado pela metade.
As acusações já haviam sido rejeitadas pela 6ª Vara Federal em Santos (SP), por ausência de provas, mas o MPF recorreu da decisão. Segundo o MPF, a ordem para ocupação partiu do petista, que teria instigado a invasão do imóvel, e o plano foi "organizado e articulado" por Boulos. Ao tribunal, os advogados de Lula argumentaram que o trecho de 15 segundos de um "longo discurso" foi usado para justificar um "contorcionismo retórico". Em abril de 2018, manifestantes da Frente Povo Sem Medo e do MTST ocuparam o imóvel por cerca de três horas. O grupo deixou o local pacificamente após conversar com a Polícia Militar.