• 14/01/2021 15:19
Câmara

Autor da revisão da Lei de Improbidade diz que texto modificado por petista é “inaceitável”

  • 14/01/2021 15:19
  • PorGazeta do Povo
    O deputado Roberto de Lucena.
    O deputado Roberto de Lucena.| Foto: Agência Câmara

    O deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP), autor do projeto original de atualização da Lei de Improbidade Administrativa relatado por Carlos Zarattini (PT-SP), afirma que o substitutivo apresentado pelo parlamentar petista é "inaceitável". "Estamos diante de um substitutivo que desconfigura a proteção à probidade e recua de avanços históricos no âmbito do combate à corrupção", diz Lucena, que também é presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.

    Lucena considera o texto de Zarattini "desastroso", e afirma que pretende retirar o projeto de sua autoria de tramitação se os retrocessos contidos no texto do petista não forem sanados.

    O projeto, da forma como está, é considerado uma das ameaças ao combate à corrupção que pode vir do Congresso em 2021. O substitutivo tira a possibilidade de punição, por exemplo, de práticas como o nepotismo e a "furada de fila" em serviços públicos. Também prevê limitar as situações em que um juiz pode determinar o bloqueio de bens dos acusados por improbidade. O prazo de prescrições é encurtado. E, na prática, a proposta também restringe as punições apenas a casos em que houver comprovadamente enriquecimento ilícito ou dano aos cofres públicos.

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